Termos de uso

1. Objeto

O DockJUD é uma plataforma SaaS de gestão jurídica oferecida por TESCO COMPANY (CNPJ 58.579.962/0001-27), destinada a advogados e escritórios de advocacia para organização de processos, prazos, clientes, documentos e equipe.

2. Cadastro e conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter credenciais em sigilo. O acesso é pessoal e intransferível. O titular responde pelas ações realizadas em sua conta.

3. Trial e planos pagos

Novos cadastros podem receber período de trial gratuito conforme condições vigentes no site. Após o trial, o uso continuado pode exigir assinatura de plano pago.

4. Responsabilidade profissional

O DockJUD é ferramenta de apoio à gestão. A responsabilidade pelo cumprimento de prazos processuais, conferência de andamentos e conteúdo das peças permanece do advogado e do escritório usuário.

5. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e está descrito na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, tentativas de invasão, spam ou qualquer conduta que comprometa segurança, disponibilidade ou integridade do serviço.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@dockjud.com.br.